TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SISTEMA BITLOGG PELOS ENTREGADORES FRETISTAS MEI (MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS)

Por meio deste são estabelecidas as condições gerais e os termos de uso do site de internet (www.bitlogg.com) e do aplicativo para smartphones e tablets de propriedade da TWT DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, AV. RIO BRANCO 26,SBL - CENTRO - CEP 20.090-001, inscrita no CNPJ/MF n° 27.705.802/0001-53, para as pessoas jurídicas MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (o "Entregador Fretista MEI" e/ou os "Entregadores Fretistas MEI") que desejarem se cadastrar no Sistema BITLOGG para a prestação de serviços de transporte de cargas e documentos a pé ou por diversas outras modalidades, incluindo, mas não se limitando a isso, veículos automotores (carro, ônibus, motocicleta, caminhão, etc.) e bicicleta, e as pessoas físicas e jurídicas usuárias do Sistema BITLOGG (o "Usuário" e/ou os “Usuários”). O uso do Sistema BITLOGG está condicionado à concordância e à adesão integral aos Termos de Uso e Condições Gerais do Sistema BITLOGG pelos “Entregadores Fretistas MEI”.

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Ao acessar e usar o Sistema BITLOGG você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a BITLOGG. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar o Sistema BITLOGG. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliada da BITLOGG. A BITLOGG poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso ao Sistema BITLOGG ou a qualquer parte dela, a qualquer momento e por qualquer motivo.

VOCÊ RECONHECE QUE A BITLOGG NÃO É FORNECEDORA DE BENS, E NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, E NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR VOCÊ, E QUE VOCÊ NÃO É EMPREGADO E NEM REPRESENTANTE DA BITLOGG, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS E QUE ACESSA E USA O SISTEMA BITLOGG COM O INTUITO DE ENCONTRAR USUÁRIOS INTERESSADOS NOS SEUS SERVIÇOS DE ENTREGADOR FRETISTA.

O Sistema BITLOGG têm por finalidade oferecer aos cadastrados (“Usuário”) serviços que visam disponibilizar um ambiente virtual que o aproxime de (“Entregadores Fretistas MEI”) de serviços de transporte de pequenas cargas, documentos, alimentos e produtos